Conformidade com a LGPD

Última atualização: Janeiro de 2025

A Verdiva está totalmente comprometida com a proteção de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD). Esta página detalha como implementamos os princípios e direitos estabelecidos pela lei.

O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais, garantindo maior controle aos cidadãos sobre suas informações e estabelecendo regras claras para empresas que coletam e processam dados.

1. Princípios que Seguimos

O tratamento de dados na Verdiva segue os princípios estabelecidos pela LGPD:

• Finalidade: Tratamos dados para propósitos legítimos, específicos e informados
• Adequação: O tratamento é compatível com as finalidades informadas
• Necessidade: Coletamos apenas dados essenciais para nossas atividades
• Livre Acesso: Garantimos consulta facilitada sobre o tratamento de seus dados
• Qualidade dos Dados: Asseguramos exatidão, clareza e atualização
• Transparência: Fornecemos informações claras sobre o tratamento
• Segurança: Utilizamos medidas técnicas e administrativas para proteger dados
• Prevenção: Adotamos medidas para prevenir danos
• Não Discriminação: Não realizamos tratamento para fins discriminatórios
• Responsabilização: Demonstramos a adoção de medidas eficazes

2. Base Legal para Tratamento de Dados

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais:

• Consentimento: Quando você autoriza expressamente
• Execução de Contrato: Para cumprimento de obrigações contratuais
• Exercício Regular de Direitos: Em processos judiciais ou administrativos
• Legítimo Interesse: Para finalidades legítimas e não contrárias aos seus direitos
• Cumprimento de Obrigação Legal: Quando exigido por lei

3. Direitos dos Titulares de Dados

Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos:

4. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos sob a LGPD:

1. Entre em contato conosco através dos canais indicados abaixo
2. Identifique-se adequadamente para proteção de seus dados
3. Especifique qual direito deseja exercer e forneça informações necessárias
4. Aguarde nossa resposta em até 15 dias úteis

5. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Designamos um Encarregado de Proteção de Dados para atuar como canal de comunicação entre a Verdiva, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

6. Segurança da Informação

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais:

• Criptografia de dados sensíveis em trânsito e em repouso
• Controles de acesso baseados em função e necessidade
• Monitoramento contínuo de sistemas e atividades
• Backups regulares e planos de recuperação
• Treinamento de equipe em privacidade e segurança
• Avaliação periódica de riscos
• Protocolos de resposta a incidentes

7. Comunicação de Incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos afetados em prazo adequado, conforme estabelecido pela LGPD.

8. Transferência Internacional de Dados

Quando necessário transferir dados para outros países, asseguramos que os destinatários oferecem grau de proteção adequado aos dados pessoais, em conformidade com a LGPD.

9. Dados de Menores

O tratamento de dados de menores de idade requer consentimento específico de ao menos um dos pais ou responsável legal. Não coletamos intencionalmente dados de menores sem a devida autorização.

10. Contato e Solicitações

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas sobre tratamento de dados ou fazer reclamações:

11. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Caso não fique satisfeito com nossas respostas, você pode contatar a ANPD:

12. Atualizações

Esta página de conformidade com a LGPD pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. A data da última atualização estará sempre visível no topo desta página.